Tribunal holandês ordena acusação após cliente com niqab ser recusada
O Tribunal de Recurso de Haia ordenou ao Ministério Público holandês que acusasse um peixeiro que se recusou a atender uma mulher com niqab. A decisão não determina se houve discriminação; essa questão cabe agora a um tribunal criminal.
Uma mulher com niqab foi recusada num peixeiro em Hoek van Holland em setembro de 2022. Em março de 2026, o Tribunal de Recurso de Haia ordenou ao Ministério Público que levasse o caso a julgamento: uma decisão sobre se o caso será julgado, não sobre se houve discriminação.
O que aconteceu
A mulher entrou na loja para fazer um pedido. Segundo a decisão publicada pelo Tribunal de Recurso, o comerciante recusou-se a atendê-la porque não conseguia ver o seu rosto, e pediu-lhe que saísse.
Ela apresentou queixa alegando discriminação religiosa. O Ministério Público decidiu inicialmente não acusar.
A decisão do tribunal
A mulher contestou essa decisão, e em março de 2026 o Tribunal de Recurso ordenou ao Ministério Público que apresentasse o caso a um tribunal criminal. O tribunal de recurso considerou existirem motivos suficientes para julgamento, citando a gravidade da alegação, declarações constantes do processo e imagens de vídeo do incidente.
A decisão não determina a culpa do comerciante. Cabe ainda a um juiz criminal decidir se a recusa de atendimento constituiu discriminação ilegal.
O quadro legal
Os Países Baixos restringem o uso de vestuário que cubra o rosto nos transportes públicos, no ensino, nos serviços de saúde e em edifícios governamentais. Fora desses contextos — incluindo lojas comuns e a via pública — o governo declara que o vestuário que cobre o rosto pode continuar a ser usado.
Fontes. Tribunal de Recurso de Haia · Governo holandês: proibição parcial de vestuário que cobre o rosto · NL Times
Até à decisão acima, tratava-se de uma ordem para acusar, não de um veredicto — se a recusa constitui discriminação ilegal continua a ser uma questão para o tribunal criminal decidir.